Norma da ANAC · Res. 800/2026
A nova regra da ANAC para o voo chega em 14/09. Veja o que muda.
O que muda
A Resolução 800 da ANAC cria regras para o passageiro indisciplinado, em terra e a bordo. Vai da orientação à multa e, nos casos mais sérios, à suspensão de voar. A lista é compartilhada entre todas as companhias: não adianta trocar de empresa.
Vale a partir de 14 de setembro.
A regra explicada
Norma da ANAC que define como tratar o passageiro indisciplinado em voos domésticos e nos aeroportos. Classifica as condutas em níveis e fixa as consequências, da orientação à suspensão de voar.
Voos domésticos regulares, em solo (no aeroporto) e a bordo. Vale para qualquer passageiro, em qualquer companhia aérea.
Suspensão de voar em voos domésticos, de 6 a 12 meses, só nos casos gravíssimos, compartilhada entre todas as companhias. Não é automática: é proporcional à conduta.
Reclamar e ser informado são seus direitos. Antes de qualquer suspensão há contraditório e ampla defesa, com notificação e regras de reembolso.
A partir de 14 de setembro de 2026. Antes disso, vale a pena se informar com calma.
As consequências
São três níveis de gravidade, do mais leve ao mais sério.
São deslizes do dia a dia com as regras de segurança, em terra ou a bordo, em que ainda dá para corrigir na hora. A tripulação está ali para orientar, não para punir.
A tripulação te orienta e, se você insistir, pode te retirar do voo. Sem multa e sem suspensão.
A conduta passa a colocar a segurança ou as pessoas em risco. Deixa de ser conversa: a norma responde com penalidade, e a viagem para por aí.
Multa de R$ 17.500 por constatação e encerramento do contrato de transporte: você perde a viagem.
Atos que ameaçam diretamente a vida das pessoas e a operação do voo. A resposta é a mais dura da norma e fica registrada entre as companhias.
Além da multa, suspensão de voar de 6 a 12 meses na no-fly list, compartilhada entre todas as companhias.
A no-fly list
A consequência mais dura da Resolução 800 é a suspensão de voar em voos domésticos. Ela existe só para os casos gravíssimos e funciona assim:
Uma lista de passageiros temporariamente impedidos de voar, criada pela norma e compartilhada entre todas as companhias. Só entra quem comete uma conduta gravíssima.
A suspensão é de 6 ou 12 meses, proporcional à gravidade. Não é automática: antes há notificação, contraditório e ampla defesa. Se a decisão for revista, o nome sai da lista.
No período, você não embarca em nenhuma companhia associada: trocar de empresa não adianta, a lista é a mesma para todas. Há reembolso dos voos contratados no período, menos o voo em que ocorreu a indisciplina.
As condutas, uma a uma
Escolha o nível e a conduta para ver a regra detalhada ao lado.
No aeroporto, valem as orientações dos funcionários e da polícia aeroportuária e as normas da autoridade de aviação civil. Vale da fila ao raio-x e ao portão de embarque.
Por quê: a segurança do voo começa em terra. O controle de acesso, o raio-x e a organização do embarque protegem todo mundo; ignorar uma instrução trava a fila e abre brecha para risco.
Consequência: orientação e, se persistir, contenção, acionamento da polícia ou retirada do voo. Sem multa neste nível.
A bordo, a palavra final de segurança é da tripulação. Recusar uma instrução cobre guardar a bagagem onde indicarem, sentar onde a tripulação orientar, manter o cinto afivelado com o aviso aceso e esperar o sinal para desembarcar. A bagagem de mão tem limite; se pedirem para despachar, a mala segue com você no mesmo voo.
Por quê: a bagagem entra no peso e equilíbrio da aeronave e o cinto protege contra turbulência. Quando a tripulação pede para trocar de lugar, em geral há uma razão operacional, e o que vale é seguir a orientação. Levantar antes da hora atrapalha a manobra e o desembarque seguro.
Consequência: orientação e, no limite, retirada do voo. Sem multa.
Operar aparelho eletrônico portátil durante o voo quando isso for proibido. Use os aparelhos só nos momentos permitidos e mantenha o modo avião sempre que for exigido.
Por quê: sinais de celulares e outros aparelhos podem interferir nos sistemas de comunicação e navegação, sobretudo na decolagem e no pouso, as fases mais críticas do voo.
Consequência: orientação da tripulação.
Causar tumulto ou ferir o decoro dos demais passageiros com atos ou gestos obscenos e expressões verbais.
Por quê: confusão a bordo tira o foco da tripulação, que precisa estar livre para a segurança, e acende um conflito num espaço fechado, do qual ninguém sai em pleno voo.
Consequência: orientação e, se persistir, contenção ou retirada do voo.
Agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro, com palavras, gestos ou postura.
Por quê: em altitude e num espaço confinado, um desentendimento escala rápido, atinge quem está em volta e ocupa a tripulação no meio do voo.
Consequência: orientação. Atenção: partir para a violência física contra outro passageiro sobe para o nível grave, com multa.
Levar ou destruir item do interior da aeronave, seu, da aeronave ou de outro passageiro.
Por quê: vários itens a bordo, como colete salva-vidas e máscara de oxigênio, são equipamentos de segurança. Sem eles, falta proteção numa emergência.
Consequência: orientação. Se o dano for intencional e afetar a operação, sobe para grave, com multa.
Partir para a violência física contra funcionário do operador em solo, no exercício da função, no balcão, no portão ou na pista. Reclamar pelos canais é seu direito; agredir quem te atende, não.
Por quê: quem te atende em terra faz parte da operação de segurança. Uma agressão paralisa o atendimento, atrasa o voo de todos e pode virar caso de polícia.
Consequência: multa de R$ 17.500 e encerramento do contrato de transporte: você perde a viagem.
Partir para a violência física contra outro passageiro durante o voo: empurrar, agarrar ou bater.
Por quê: violência a bordo, em altitude e espaço fechado, fere quem está ao redor e, em casos sérios, pode obrigar o piloto a desviar para um pouso de emergência.
Consequência: multa de R$ 17.500 e perda da viagem.
Fumar em qualquer lugar do avião, inclusive no banheiro. Vale para cigarro comum e cigarro eletrônico (vape).
Por quê: fogo e fumaça num espaço pressurizado e fechado estão entre os maiores riscos de um voo, e a fumaça ainda dispara os detectores e o protocolo de emergência.
Consequência: multa de R$ 17.500 e perda da viagem. Atenção: adulterar o detector de fumaça para burlar é gravíssimo, de 6 a 12 meses sem voar.
Danificar ou destruir de propósito bens da aeronave de um jeito que afete a operação: poltrona, painel, equipamento da cabine.
Por quê: equipamentos danificados podem comprometer sistemas de que a segurança do voo depende, e o reparo pode tirar a aeronave de operação.
Consequência: multa de R$ 17.500 e perda da viagem.
Agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar a tripulação de um jeito que afete a segurança do voo.
Por quê: a tripulação comanda a segurança a bordo e precisa estar livre para agir. Intimidá-la tira o foco de quem cuida de todos e coloca o voo em risco.
Consequência: multa de R$ 17.500 e perda da viagem. A violência física contra tripulante é gravíssimo (suspensão de voar).
Comunicar falsamente que há explosivo ou arma a bordo, mesmo de brincadeira.
Por quê: um alarme falso aciona toda a operação de emergência: pode esvaziar o avião, desviar a rota e mobilizar a polícia, com risco e prejuízo para centenas de pessoas.
Consequência: multa de R$ 17.500 e perda da viagem.
Adulterar, danificar ou destruir equipamento de segurança a bordo: detector de fumaça, colete salva-vidas, máscara de oxigênio ou alavanca de saída de emergência.
Por quê: esses equipamentos só servem se funcionarem no instante exato de uma emergência. Mexer neles pode deixar todos sem proteção quando mais importa.
Consequência: além da multa, 6 meses sem voar se não chegar a impedir o serviço; 12 meses se impedir ou dificultar.
Partir para a violência física contra quem cuida da segurança do voo: comissários e pilotos.
Por quê: atacar quem comanda a segurança ameaça o voo inteiro: tira de ação quem deveria conduzir uma emergência e pode forçar um pouso não programado.
Consequência: além da multa, 6 meses sem voar se não impedir o serviço; 12 meses se impedir ou dificultar.
Importunar ou assediar sexualmente tripulante ou passageiro: toques, investidas ou exposição sem consentimento.
Por quê: atinge a dignidade e a segurança da vítima, que não tem como se afastar em pleno voo, e quebra a confiança de toda a cabine.
Consequência: além da multa, suspensão de voar de 6 meses.
Conduzir ou manusear arma ou explosivo dentro da aeronave.
Por quê: arma ou explosivo num espaço pressurizado é risco direto à vida de todos a bordo e à integridade do avião.
Consequência: além da multa, suspensão de voar de 12 meses.
Acessar ou tentar acessar a cabine de comando sem autorização.
Por quê: a cabine é o coração da segurança do voo e tem acesso restrito justamente por isso. Qualquer interferência ali ameaça o controle da aeronave.
Consequência: além da multa, suspensão de voar de 12 meses.
Qualquer tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave, o caso mais grave da norma.
Por quê: é a ameaça máxima: põe em risco a vida de todos, a bordo e em terra. Por isso recebe a resposta mais dura da Resolução.
Consequência: além da multa, suspensão de voar de 12 meses.
Voando tranquilo
Confira o documento de cada passageiro e a autorização de menores antes de sair de casa.
Respeite o limite da bagagem de mão; se pedirem para despachar, despache: a mala chega junto com você.
Sente no assento do seu cartão de embarque. Por segurança, a tripulação pode mudar o lugar, e aí é só seguir.
Mantenha o cinto afivelado sempre que o aviso estiver aceso.
Guarde os aparelhos proibidos e use o modo avião quando exigido.
Espere o avião parar e o aviso apagar para levantar e abrir o bagageiro.
Resolva qualquer problema pelos canais certos e no diálogo, com respeito a quem te atende.
Beba com calma a bordo. O excesso está por trás de boa parte das confusões em voo.
Reclínio, apoio de braço, volume no fone: o conforto é dividido. Bom senso evita atrito.
Dúvidas frequentes
Vale. A Resolução 800 se aplica aos voos domésticos regulares, tanto a bordo quanto em solo, nas dependências do aeroporto. Por isso agredir um funcionário no balcão, por exemplo, já entra na norma, antes mesmo de embarcar.
Pode. Mesmo no nível mais leve (orientação), se você recusar uma instrução de segurança da tripulação e insistir, pode ser retirado do voo. Nesse nível não há multa, mas a viagem pode parar ali.
A multa ao passageiro é de R$ 17.500, aplicada por constatação, nos casos graves e gravíssimos. No nível básico (orientação) não há multa.
Sim. Fumar a bordo é proibido e inclui cigarro e cigarro eletrônico (vape), em qualquer lugar do avião, inclusive no banheiro: é caso grave, com multa e perda da viagem. E mexer no detector de fumaça para burlar é gravíssimo, de 6 a 12 meses sem voar.
Só nos gravíssimos, e em voos domésticos. A suspensão (no-fly list) é de 6 meses ou, nos casos mais sérios, 12 meses: quando a conduta impede o serviço de bordo, ou envolve arma, explosivo, invasão da cabine de comando ou tentativa de assumir o controle do avião.
Não. A lista de suspensão é compartilhada entre todas as companhias. Quem está suspenso não voa em nenhuma delas durante o período.
É a Resolução nº 800 da ANAC, a autoridade de aviação civil; as companhias aéreas e a ABEAR apenas comunicam a norma. Ela passa a valer em 14 de setembro de 2026.
Sim. Antes de entrar na lista há contraditório e ampla defesa: você é notificado e pode se defender, e a inclusão é retirada se a decisão for revista. Quem é suspenso tem direito ao reembolso integral dos voos contratados no período da suspensão, menos o voo em que ocorreu a indisciplina.
Pode, e é seu direito, em terra ou a bordo, pelos canais de atendimento. O que a regra proíbe é partir para a agressão: xingar, intimidar, ameaçar ou agredir fisicamente quem te atende.
Parece exagero. É segurança.