A nova regra da ANAC que trata dos atos de indisciplina no transporte aéreo. Veja o que muda.
O que muda
A Resolução 800 da ANAC cria regras para atos de indisciplina, nos aeroportos e a bordo. Vai da orientação à multa e, nos casos mais sérios, à suspensão de voar. A lista é compartilhada entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares.
Vale a partir de 14 de setembro.
A regra explicada
Norma da ANAC que define sanções aos passageiros que cometem atos de indisciplina em voos domésticos e nos aeroportos. Classifica condutas em graus de gravidade e determina a medida adequada.
Vale para passageiros de voos domésticos, em qualquer companhia que opere voos domésticos regulares.
Suspensão do direito de voar em voos domésticos, por 6 ou 12 meses. É aplicada nos casos considerados gravíssimos pela norma e é compartilhada entre todas as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
A partir de 14 de setembro de 2026. Antes disso, vale a pena se informar com calma.
Sanções
Atos de indisciplina, graves e gravíssimos, a sanção varia de acordo com a gravidade.
Nem todo ato de indisciplina gera multa ou suspensão de voar. Nos casos que não são classificados como graves ou gravíssimos, a primeira medida prevista pela Resolução 800 é a orientação: um diálogo formal para esclarecer ao passageiro as regras de segurança e de convivência. São situações como deixar de seguir uma orientação de segurança, utilizar um dispositivo eletrônico quando seu uso estiver proibido ou causar tumulto a bordo.
Os atos de indisciplina classificados como graves são condutas que representam um nível maior de risco à segurança, à ordem das operações ou às pessoas envolvidas na viagem. Nesses casos, a Resolução 800 prevê o encerramento do contrato de transporte, e o passageiro fica sujeito à aplicação de multa pela ANAC.
Os atos de indisciplina classificados como gravíssimos são as condutas que representam o maior nível de risco à segurança dos passageiros, da tripulação e das operações. Nesses casos, além do encerramento do contrato de transporte e da aplicação de multa pela ANAC, o passageiro tem o acesso ao transporte aéreo suspenso por 6 ou 12 meses, conforme a conduta praticada.
A no-fly list
Ela é aplicada nos casos gravíssimos da Resolução 800 e funciona assim:
Uma lista com os dados de todos os passageiros que cometeram atos de indisciplina considerados gravíssimos pela norma. Ela é compartilhada entre todas as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
A suspensão é de 6 ou 12 meses, de acordo com o ato cometido. Vale para todos os voos domésticos regulares no Brasil.
Durante esse período, a suspensão impede a emissão de bilhetes, o check-in e o embarque nesses voos.
As condutas, uma a uma
Escolha a gravidade e a conduta para ver a regra detalhada ao lado.
As orientações de segurança também precisam ser respeitadas antes do embarque. Deixar de seguir instruções de funcionários das companhias aéreas ou do aeroporto relacionadas à segurança da aviação civil é considerado um ato de indisciplina pela Resolução 800 da ANAC.
As orientações dadas pela tripulação relacionadas à segurança devem ser seguidas durante o voo. Recusar uma instrução de segurança de um membro da tripulação é considerado um ato de indisciplina pela Resolução 800 da ANAC. Essas orientações fazem parte dos procedimentos necessários para manter a segurança e a ordem a bordo.
As orientações sobre o uso de aparelhos eletrônicos a bordo fazem parte dos procedimentos de segurança do voo. Utilizar um dispositivo eletrônico portátil quando seu uso estiver proibido é considerado um ato de indisciplina pela Resolução 800 da ANAC. Respeitar essas orientações contribui para a segurança das operações e de todos a bordo.
Causar tumulto ou ferir o decoro dos demais passageiros com atos ou gestos obscenos e expressões verbais.
Agredir verbalmente, agredir fisicamente, intimidar ou ameaçar outro passageiro no aeroporto, com palavras, gestos ou postura.
Levar ou destruir item do interior da aeronave, seu, da aeronave ou de outro passageiro.
Partir para a violência física contra funcionário do operador em solo, no exercício da função, no balcão, no portão ou na pista. Reclamar pelos canais é seu direito; agredir quem te atende, não.
Partir para a violência física contra outro passageiro durante o voo: empurrar, agarrar ou bater.
Fumar em qualquer lugar do avião, inclusive no banheiro. Vale para cigarro comum e cigarro eletrônico (vape).
Danificar ou destruir de propósito bens da aeronave de um jeito que afete a operação: poltrona, painel, equipamento da cabine.
Agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar a tripulação de um jeito que afete a segurança do voo.
Comunicar falsamente que há explosivo ou arma a bordo, mesmo de brincadeira.
Adulterar, danificar ou destruir equipamento de segurança a bordo: detector de fumaça, colete salva-vidas, máscara de oxigênio ou alavanca de saída de emergência.
Partir para a violência física contra quem cuida da segurança do voo: comissários e pilotos.
Importunar ou assediar sexualmente tripulante ou passageiro: toques, investidas ou exposição sem consentimento.
Conduzir ou manusear arma ou explosivo dentro da aeronave.
Acessar ou tentar acessar a cabine de comando sem autorização.
Qualquer tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave, o caso mais grave da norma.
Voando tranquilo
Confira o documento de cada passageiro e a autorização de menores antes de sair de casa.
Respeite o limite da bagagem de mão. Se pedirem para despachar, vale seguir a orientação: é pela segurança da operação.
Todo mundo tem um assento já definido no embarque. Na dúvida, consulte e siga as instruções da tripulação.
Mantenha o cinto afivelado sempre que o aviso estiver aceso.
Guarde os aparelhos quando orientado e use o modo avião quando solicitado.
Aguarde as orientações da tripulação na hora de levantar e abrir o bagageiro. Mesmo após o pouso, o avião ainda segue outros procedimentos antes de abrir as portas.
Resolva qualquer problema pelos canais certos e no diálogo, com respeito a quem te atende.
Beba com calma a bordo. O excesso está por trás de boa parte das confusões em voo.
Na hora de reclinar a poltrona, usar os apoios de braço ou ouvir algo nos aparelhos eletrônicos, lembre-se de respeitar o espaço e o direito dos outros passageiros.
Dúvidas frequentes
Vale. A Resolução 800 se aplica aos voos domésticos regulares, tanto a bordo quanto em solo, nas dependências do aeroporto. Por isso agredir um funcionário no balcão, por exemplo, já entra na norma, antes mesmo de embarcar.
Pode. Mesmo nos atos de indisciplina (orientação), se você recusar uma instrução de segurança da tripulação e insistir, pode ser retirado do voo. Nesse nível não há multa, mas a viagem pode parar ali.
A multa ao passageiro é de R$ 17.500, aplicada por constatação, nos casos graves e gravíssimos. Nos atos de indisciplina (orientação) não há multa.
Sim. Fumar a bordo é proibido e inclui cigarro e cigarro eletrônico (vape), em qualquer lugar do avião, inclusive no banheiro: é caso grave, com multa e perda da viagem. E mexer no detector de fumaça para burlar é gravíssimo, de 6 ou 12 meses sem voar.
Só nos gravíssimos, e em voos domésticos. A suspensão (no-fly list) é de 6 meses ou, nos casos mais sérios, 12 meses: quando a conduta impede o serviço de bordo, ou envolve arma, explosivo, invasão da cabine de comando ou tentativa de assumir o controle do avião.
Não. A lista de suspensão é compartilhada entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares no Brasil. Quem está suspenso perde o acesso a voos domésticos durante o período determinado.
É a Resolução nº 800 da ANAC, a autoridade de aviação civil; as companhias aéreas e a ABEAR apenas comunicam a norma. Ela passa a valer em 14 de setembro de 2026.
Parece exagero. É segurança.
